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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10668 Fac-símile Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10668 Fac-símile Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10668 Fac-símile Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10668 Fac-símile Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
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