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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
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