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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 7928 Liberdade Provisória Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15383 Impedimento Indevido Não Sim
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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