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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13011 Multa por ED Protelatórios Não Sim
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6145 Reajuste de 147% Não Sim
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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