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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
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