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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9824 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3542 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11320 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11320 Falsa identidade Não Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9824 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9824 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Não Sim
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