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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11320 Falsa identidade Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3542 Falsa identidade Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11320 Falsa identidade Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11320 Falsa identidade Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3542 Falsa identidade Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3542 Falsa identidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Sim
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