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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
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