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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14802 Falsidade Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11313 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7945 Falsidade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11313 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não Não
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