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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3416 Furto Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
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