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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11272 Resistência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11292 Revolta Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Sim
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