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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
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