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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4902 Eleição Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
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