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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12992 Falsidade de Prova Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12992 Falsidade de Prova Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
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