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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
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