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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11321 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11321 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
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