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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3402 Ameaça Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
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