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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3533 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11321 Falsidade ideológica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3533 Falsidade ideológica Não Não
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