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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
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