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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
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