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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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