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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
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