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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12351 Loteria não autorizada Não Não
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