Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Criminais	288	CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5900	Prescrição Culposa de Drogas	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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