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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10167 Registro Profissional Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10150 Cartel Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10147 Venda Casada Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10144 Incentivo Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
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