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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5010 Bolsa de Valores Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12845 Prouni Não Sim
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Sim
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13239 Oposição Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
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