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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
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