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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
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