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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
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