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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10860 Depositário Infiel Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13170 Falência Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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