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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
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