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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7772 Cartão de Crédito Sim Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4970 Cheque Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
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