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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14851 Transação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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