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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6037 Salário-Educação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Não Sim
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