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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13399 Desfundamentação Não Sim
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