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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11785 Diligências Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14241 Restituição ao Erário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
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