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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10012 Dano ao Erário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10012 Dano ao Erário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13170 Falência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13241 Organismo Internacional Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10679 Fracionamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13277 Recuperação Judicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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