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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
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