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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13209 Intervalo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14194 Acidente em Serviço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
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