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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11330 Ingresso clandestino Não
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