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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13399 Desfundamentação Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
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