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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
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