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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13252 Perempção Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13559 Vale Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14204 Privacidade Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13042 Transcendência Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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