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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Não Sim
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12864 Infraestrutura Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
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