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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
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