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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14684 Perseguição Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
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