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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não
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