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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
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