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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Júri 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10610 Trancamento Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4272 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10610 Trancamento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4272 Trancamento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
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