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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11924 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10680 Crédito Complementar Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10859 Alimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13014 Obrigação de Dar Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
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