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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
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