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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11044 INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12236 Nomeação Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
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