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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14684 Perseguição Não
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